BRASIL – Supremo autoriza parentes de até segundo grau a ocupar chefias do Executivo e Legislativo no mesmo estado, decisão gera polêmica.

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão polêmica nesta quarta-feira (5), ao determinar que parentes de até segundo grau podem ocupar simultaneamente as chefias dos poderes Executivo e Legislativo no mesmo estado. A decisão foi tomada por maioria de votos, rejeitando assim uma ação apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) que buscava proibir essa prática.

O PSB argumentou que a Constituição de 1988 visa combater a “oligarquização do poder político” e, portanto, não permite que parentes ocupem cargos de chefia nos dois poderes ao mesmo tempo. A legenda citou exemplos de cidades onde essa situação já ocorreu, como em Iguatu (CE), Ji-Paraná (RO) e Cornélio Procópio (PR).

No entanto, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, destacou que não há nenhum impedimento expresso na Constituição para a ocupação simultânea desses cargos por parentes. Segundo ela, a definição de novas hipóteses de inelegibilidades é uma atribuição do Poder Legislativo e, portanto, não cabe ao Judiciário criar restrições não previstas pelos poderes constituídos.

Por 7 votos a 4, a posição da ministra Cármen Lúcia prevaleceu, defendendo que a proposta apresentada pelo PSB não é constitucional. No entanto, o ministro Flávio Dino abriu a divergência e discordou da ocupação simultânea, argumentando que a concentração de poder político em uma mesma família é incompatível com os princípios democráticos e republicanos.

É importante ressaltar que essa decisão do STF gerou debates e provocou reações distintas na sociedade, demonstrando a relevância do tema e a necessidade de um amplo debate sobre a questão da ocupação de cargos públicos por familiares. A partir de agora, caberá aos legisladores a possibilidade de revisar e definir novas regras sobre o assunto.