BRASIL – Senado aprova projeto que cria Programa Mover para incentivar produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa
A medida foi aprovada com uma emenda que prevê a taxação de produtos importados até US$ 50, uma mudança que foi introduzida na Câmara dos Deputados e que será novamente analisada após passar pelo Senado. Essa taxação impactará grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein.
A emenda que estabelece a taxação sobre importações tinha sido inicialmente retirada do projeto pelo relator no Senado, Rodrigo Cunha, mas acabou sendo mantida após votação dos senadores. Outros conteúdos considerados estranhos ao tema principal do projeto, como a exigência de uso de conteúdo local na exploração de petróleo e gás e incentivos para a produção nacional de bicicletas, foram excluídos do texto.
No que diz respeito à taxação, a legislação atual isenta produtos importados abaixo de US$ 50 de impostos. Com a aprovação do projeto, compras internacionais dentro desse limite estarão sujeitas a uma taxa de 20% de imposto de importação. O objetivo é equilibrar a concorrência com varejistas estrangeiros.
O Programa Mover visa promover a descarbonização da indústria de veículos, estabelecendo limites mínimos de reciclagem na fabricação e criando o IPI Verde, que oferece redução de impostos para quem emite menos poluentes. Para ter acesso aos incentivos, as empresas devem ter projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e investir uma porcentagem da receita bruta em pesquisa e desenvolvimento de soluções sustentáveis.
Com as medidas já regulamentadas em decreto presidencial e portaria do MDIC, o governo estima que os incentivos somem R$ 3,5 bilhões em 2024 e cheguem a R$ 19,3 bilhões em cinco anos. Isso permitirá a produção nacional de componentes de veículos elétricos, atualmente importados, impulsionando o setor automotivo brasileiro rumo à sustentabilidade e inovação.