BRASIL – Prefeitura de Niterói incentiva cultura de paz com programa de indenização por entrega voluntária de armas de fogo.
De acordo com o decreto, os cidadãos que entregarem suas armas de fogo voluntariamente podem receber uma indenização que varia de R$ 300 a R$ 1 mil, dependendo do tipo de arma entregue. O valor total do investimento da prefeitura no Pacto Niterói Contra a Violência é de R$ 304 milhões, destinados a 18 projetos nos eixos de prevenção, policiamento e engajamento dos cidadãos na ação territorial integrada.
As armas entregues são encaminhadas para a sede da Polícia Federal em Niterói e, em seguida, os moradores devem dar entrada no processo de indenização no Gabinete de Gestão Integrada Municipal. O secretário deste Gabinete, Felipe Ordacgy, enfatizou a importância das ações preventivas para a segurança pública, destacando que a entrega voluntária de armas de fogo é uma medida que visa diminuir a violência nas ruas.
Além disso, o secretário ressaltou que a iniciativa municipal complementa a legislação federal, demonstrando o empenho do município em colaborar com as forças de segurança para atuar de forma integrada. Ele alertou contra a ideia equivocada de que armar a população reduz a violência, destacando que a segurança pública é responsabilidade de todos e que a redução da circulação de armas contribui para a diminuição da letalidade e criminalidade.
O subsecretário de Direitos Humanos, Ciro de Hollanda, também enfatizou a importância do programa de entrega voluntária de armas, que contribui para evitar que as armas caiam em mãos de organizações criminosas. Niterói, que possui o mais elevado Índice de Desenvolvimento Humano Municipal do Rio de Janeiro, demonstra mais uma vez sua liderança na política de combate à violência e na promoção da cultura de paz. Este programa é essencial para garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos de Niterói, contribuindo para a construção de uma sociedade mais pacífica e segura.