ALAGOAS – Sefaz participa de audiência na Câmara dos Deputados para discutir reforma tributária e renegociação de dívidas no RJ.

Na última terça-feira, dia 4 de junho de 2024, a Secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, esteve envolvida em uma série de eventos importantes relacionados à reforma tributária. Um dos destaques de sua participação foi a presença em uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamentará o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Durante a audiência, Renata dos Santos foi uma das expositoras e teve a oportunidade de falar sobre diversos aspectos do projeto, como o contencioso administrativo do IBS, a distribuição de receitas entre os entes federados e a compensação dos saldos acumulados do ICMS até o final de 2032. A presença da Secretária da Fazenda de Alagoas nesta audiência demonstra a importância e relevância do estado no cenário nacional quando o assunto é reforma tributária.

Além da participação na audiência pública, Renata dos Santos também marcou presença em uma coletiva de imprensa no Ministério da Fazenda, onde pôde comentar sobre a discussão de questões como a aprovação do orçamento e a fiscalização por parte do Tribunal de Contas. Durante a entrevista, a secretária ressaltou a importância do Comitê Gestor do IBS no contexto da arrecadação e distribuição de receitas para os estados e municípios.

Renata dos Santos, que representa o Nordeste na comissão de sistematização da Reforma Tributária, destacou o trabalho árduo dos técnicos dos estados, municípios e da Receita Federal, que dedicaram quase seis meses para desenvolver os dois projetos apresentados. A secretária também enalteceu sua equipe da Fazenda de Alagoas, agradecendo pelo empenho e comprometimento demonstrados ao debater temas fundamentais para o país.

Além da participação na audiência pública sobre o PLP do Comitê Gestor do IBS, Renata dos Santos esteve presente em outra audiência sobre a renegociação das dívidas do Estado do Rio de Janeiro, onde foi discutida uma proposta de renegociação que poderia beneficiar todos os estados. A presença da secretária em eventos tão importantes reflete o compromisso e a seriedade com que Alagoas encara questões relacionadas à gestão e finanças públicas.