Projeto de lei sobre Gestão Documental é aprovado em sessão da Assembleia Legislativa de Alagoas
A falta de uma política atualizada de Gestão Documental em Alagoas motivou a apresentação desse projeto pelo governador Paulo Dantas. Segundo ele, a proposta visa aprimorar as atividades de todos os órgãos da administração direta e indireta, com a perspectiva de definir atribuições e otimizar a utilização de recursos. A execução da gestão operacional será de responsabilidade da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas (Cepal), conforme previsto no projeto.
Além disso, o governador ressaltou a importância de que a proposta esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), visando garantir a segurança e a privacidade das informações contidas nos documentos. A matéria foi aprovada em votação em 2º turno durante a sessão e agora seguirá para o Executivo, onde poderá se tornar lei.
O projeto de lei, que visa oferecer uma proteção especial aos documentos de arquivos, reconhecendo seu valor como instrumentos de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação, foi acolhido pelos parlamentares presentes. Com isso, a expectativa é de que a gestão documental no Estado de Alagoas seja aprimorada e mais eficiente, atendendo às demandas da sociedade e contribuindo para a transparência e eficácia na administração pública.