BRASIL – Brasil enfrenta desafios na mineração artesanal de ouro para cumprir Convenção de Minamata, alerta representante internacional.

A mineração artesanal de ouro no Brasil é um desafio para o país no cumprimento da Convenção de Minamata, que trata do uso do mercúrio e seus impactos na saúde da população. Segundo o relatório apresentado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a falta de um censo preciso sobre quantos garimpeiros atuam nesse setor no país é uma das questões a serem enfrentadas.

A representante do secretariado da Convenção de Minamata, Manoela Pessoa, destacou a variação dos números de garimpeiros, que pode ir de 80 mil a 800 mil atuantes, dependendo da fonte de informação. Essa incerteza foi apontada como um dos pontos a serem revistos para o cumprimento do acordo internacional. Manoela ressaltou que o garimpo não é algo simples de ser analisado e regulamentado.

O relatório do MMA reconhece a mineração artesanal de ouro como uma forma importante de subsistência para várias comunidades, mas também alerta para os impactos da atividade ilegal, especialmente nas terras indígenas e unidades de conservação. O secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, enfatizou a necessidade de cooperação internacional para combater o financiamento ilegal desse setor.

No que diz respeito às medidas governamentais exigidas pela convenção, o relatório destacou a necessidade de implementar soluções para 68 dispositivos legais. Entre os avanços apontados estão a eliminação progressiva de produtos que contenham mercúrio, como baterias e lâmpadas fluorescentes, a proibição do uso de mercúrio em cosméticos a partir de 2025, entre outras iniciativas.

O Brasil aderiu à Convenção de Minamata em junho de 2017, antes mesmo de o acordo internacional entrar em vigor, em agosto de 2018. A convenção foi estabelecida após um caso de contaminação no Japão, na cidade de Minamata, que resultou no adoecimento de milhares de pessoas devido à exposição ao mercúrio.

Em suma, a questão da mineração artesanal de ouro é complexa e exige ações coordenadas e efetivas para garantir a proteção da saúde da população e do meio ambiente. O Brasil, como signatário da Convenção de Minamata, tem o desafio de regulamentar e fiscalizar esse setor de forma a cumprir com os compromissos internacionais assumidos.