BRASIL – Prazo para microempreendedores individuais declararem imposto acaba hoje: confira como enviar a DASN-MEI.
De acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em 2023 o Brasil contava com 15.719.345 MEIs ativos no país. No entanto, até a última quarta-feira (29), apenas 7,91 milhões haviam enviado o documento, equivalente a 50,33% do total esperado. Isso ressalta a importância de que os microempreendedores cumpram suas obrigações fiscais dentro do prazo estipulado.
A DASN-MEI deve ser entregue mesmo por aqueles que já enviaram a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo também se encerra hoje. É obrigatório que todos os MEIs que atuaram em qualquer período de 2023 declarem suas atividades. Aqueles que se tornaram microempreendedores individuais em 2024 só precisarão preencher a declaração no próximo ano.
É válido ressaltar que os MEIs que estão encerrando suas atividades também precisam enviar o documento, selecionando a opção “Declaração especial”. A declaração pode ser acessada na página do Simples Nacional na internet, facilitando o processo para os microempreendedores.
Durante a declaração, é necessárioinformar a receita bruta total obtida com a atividade em 2023. Caso o MEI não tenha faturado no último ano, o valor a ser informado deve ser R$ 0,00. Além disso, é importante marcar “sim” no campo indicativo no formulário para quem contratou empregado em 2021.
Para facilitar o preenchimento, os microempreendedores que utilizam o Relatório Mensal de Receitas Brutas devem somar os valores de cada mês e informá-los na declaração. Apesar de não ser necessário entregá-lo a nenhum órgão público, a recomendação é que o Relatório Mensal seja preenchido até o dia 20 do mês subsequente às vendas ou prestação de serviços, sendo arquivado por pelo menos cinco anos acompanhado das notas fiscais.
Para os MEIs que não preencheram o relatório mensal, é possível apurar a receita bruta do ano anterior somando as notas fiscais. No entanto, esse método demandará mais tempo e esforço do que aqueles que inseriram os dados mensalmente no relatório. Portanto, é essencial que os microempreendedores fiquem atentos aos prazos e cumpram suas obrigações fiscais de maneira correta.