BRASIL – Presidente do CNJ vota contra abertura de processo disciplinar de juízes da Lava Jato, defendendo independência dos magistrados.
Os juízes em questão são os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região Thompson Flores e Loraci Flores, e os juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt. A decisão sobre o processo disciplinar está sendo debatida em um julgamento virtual que se estenderá até o dia 7 de junho.
No voto emitido por Barroso, ele divergiu do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que votou a favor da abertura da investigação. Barroso destacou a importância da independência dos juízes para o correto exercício da função e alertou para os danos resultantes da banalização de processos disciplinares contra magistrados.
Gabriela Hardt, uma das juízas em questão, é acusada de autorizar o repasse de R$ 2 bilhões de acordos de delação para um fundo gerido pela força-tarefa da Lava Jato em 2019, quando atuava na 13ª Vara Federal em Curitiba. Já os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores foram acusados de descumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio.
Atualmente, Gabriela Hardt atua na 23ª Vara Federal em Curitiba, enquanto os desembargadores estão afastados por decisão do CNJ. A defesa dos juízes argumenta que não existem fundamentos suficientes para o afastamento e alega a inocência dos magistrados nas acusações.
O voto de Barroso representa um novo capítulo nas investigações em torno da conduta dos juízes envolvidos na Operação Lava Jato e irá influenciar diretamente o desfecho do processo disciplinar em curso. A decisão final será tomada após a conclusão do julgamento virtual, que segue em andamento.