BRASIL – Ministro do STF suspende lei do Amazonas que proibia linguagem neutra nas escolas públicas e privadas, atendendo a pedido de entidades LGBTI+.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante nesta quarta-feira (29) ao suspender a lei do Amazonas que proibia a utilização de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas, bem como em repartições públicas. A medida foi tomada após um pedido de suspensão feito pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), que argumentaram que a lei era inconstitucional por invadir a competência do Congresso Nacional em legislar sobre diretrizes e bases da educação.

Ao analisar o caso, o ministro Flávio Dino concordou com os argumentos das entidades e destacou que o estado não pode legislar sobre a questão da linguagem neutra. Ele ressaltou que, enquanto não houver uma legislação nacional específica sobre o tema, qualquer legislação estadual, distrital ou municipal que vise autorizar ou proibir o uso da linguagem neutra será considerada inconstitucional.

Além disso, o ministro enfatizou que a língua portuguesa é uma língua viva, sujeita a mudanças sociais e que não pode ser imposta ou impedida de evoluir. Ele destacou que a linguagem neutra é uma possibilidade dentro da diversidade da língua e da sociedade.

Esta não é a primeira decisão nesse sentido tomada pelo STF. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu uma lei em Ibirité (MG) que proibia a linguagem neutra nas escolas do município, reforçando que somente o Congresso Nacional tem competência para legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de ensino.

Com essas decisões, o STF reforça a importância da legislação nacional e da competência do Congresso em questões educacionais, dando espaço para o debate e a evolução da linguagem e da sociedade como um todo.