BRASIL – Mais de 7,9 milhões de MEIs ainda não entregaram declaração anual, faltando dois dias para o prazo final de entrega.
O prazo final para a entrega da DASN-MEI é na sexta-feira (31), coincidindo com o encerramento do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Os microempreendedores individuais que estão obrigados a declarar Imposto de Renda devem se atentar para enviar ambos os documentos até a data limite.
Mesmo os MEI que já enviaram a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo final foi em 31 de maio, devem cumprir com a entrega da DASN-MEI, caso tenham atuado como microempreendedores individuais em qualquer período do ano passado. Aqueles que se tornaram MEI em 2024 só precisarão preencher a declaração no ano seguinte.
Aqueles que estão encerrando suas atividades como MEI também devem enviar a DASN-MEI, selecionando a opção “Declaração especial” no formulário disponível no site do Simples Nacional. Na declaração, é necessário informar a receita bruta total obtida com a atividade em 2023, inclusive para os MEI que não tiveram faturamento no ano passado, devendo preencher o valor de R$ 0,00 e concluir a declaração nesses casos.
Para os MEI que preencheram o Relatório Mensal de Receitas Brutas, a tarefa de informar a receita na declaração fica simplificada, bastando somar os valores de cada mês e inserir na declaração. O relatório mensal não precisa ser entregue a nenhum órgão público, mas deve ser preenchido mensalmente e arquivado por pelo menos cinco anos, juntamente com as notas fiscais de compras e vendas.
Os MEI que não preencheram o relatório mensal podem apurar a receita bruta do ano anterior por meio da soma das notas fiscais, porém, terão mais trabalho do que aqueles que mantiveram o relatório atualizado mês a mês. Com o prazo se aproximando rapidamente, os microempreendedores individuais devem se organizar para não perder a data limite e evitar possíveis problemas com a Receita Federal.