BRASIL – Câmara aprova imposto de 20% para compras internacionais até US$ 50, associações da indústria defendem medida para isonomia tributária.

Na última terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Essa medida foi defendida por associações que representam a indústria brasileira, que acreditam que essa taxa ajudará a estabelecer melhores condições de isonomia tributária com a indústria nacional.

A proposta de taxação foi inserida no projeto de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, que visa incentivar a indústria automotiva a produzir veículos menos poluentes. Além disso, o projeto prevê incentivos para investimentos em pesquisa, tecnologias limpas e inovação. No entanto, para que a medida entre em vigor, ainda é necessário que seja apreciada pelo Senado.

A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) divulgou uma nota afirmando que a taxação beneficia as empresas nacionais, mas ressalta que é preciso tomar medidas contra a concorrência desleal no setor. Segundo o presidente da entidade, Haroldo Ferreira, a indústria nacional não pode concorrer com importações que entram no país sem tributação federal.

Por outro lado, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) comemoraram o avanço no debate sobre a busca de isonomia tributária. Essas entidades também pedem que os produtos importados estejam sujeitos às mesmas regulamentações de qualidade aplicadas à produção nacional.

Já a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) considera a alíquota de 20% um avanço, mas ainda distante do pleito inicial de isonomia tributária. A ACSP destaca a importância da igualdade no sistema tributário para assegurar a continuidade das operações das empresas brasileiras e a preservação de empregos e renda dos trabalhadores.

No entanto, a empresa Shein, uma das principais plataformas de compras internacionais, criticou a taxação, afirmando que impactará a população com menor poder aquisitivo, que acessa produtos mais baratos por meio da importação direta. A empresa reforça seu compromisso com o consumidor e diz que continuará dialogando com o governo e demais envolvidos para encontrar maneiras de manter o acesso da população, principalmente das classes C, D e E, ao mercado global.