BRASIL – Programa Brasil Digital amplia alcance de TV digital gratuita para cidades sem o serviço da EBC ou Câmara dos Deputados.
Iniciado em novembro de 2023 como um projeto-piloto, o programa avançou com a publicação de uma portaria do Ministério das Comunicações, no Diário Oficial da União, que define as regras para a assinatura de contratos de colaboração e a instalação das estações em 250 municípios com pouca oferta de programação. Órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal, assim como empresas públicas, sociedades de economia mista, assembleias legislativas e câmaras municipais, poderão participar do programa.
Em cada local, somente uma instituição parceira será selecionada por meio de um edital de chamamento público. Os candidatos deverão oferecer espaço físico com energia elétrica, internet e segurança para a instalação da estação, além de concordar em compartilhar os custos de manutenção e operação. Também será necessário firmar um acordo com a EBC ou com a Câmara dos Deputados para integrar a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) ou a Rede Legislativa.
Além disso, infraestruturas existentes que possuam capacidade ociosa poderão ser compartilhadas para a ampliação dos canais de televisão digital. Um edital específico para essa finalidade será lançado, com a realização de um estudo de viabilidade técnica pela Agência Nacional de Telecomunicações para incluir canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital em regiões com capacidade disponível.
Essa iniciativa visa democratizar o acesso à informação e entretenimento por meio da TV digital aberta e gratuita, expandindo o alcance desse importante meio de comunicação para mais cidadãos em todo o país.