BRASIL – Defesa de Chiquinho Brazão pede transferência para penitenciária federal em Brasília para garantir direito à ampla defesa no caso Marielle.

O deputado federal Chiquinho Brazão, atualmente sem partido, teve sua defesa solicitando ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a transferência do parlamentar para a penitenciária federal em Brasília. Brazão encontra-se detido desde março deste ano no presídio federal de Campo Grande devido às investigações ligadas à morte da vereadora Marielle Franco.

De acordo com os advogados de Brazão, a transferência é essencial para garantir o direito à defesa do deputado, especialmente no contexto do processo de cassação que corre na Câmara dos Deputados. Eles alegam que há um cerceamento no acesso à defesa por parte de Brazão e destacam a importância de sua presença na capital federal para acompanhar de perto os desdobramentos do caso.

Outra questão levantada pela defesa diz respeito ao sistema de monitoramento de conversas na penitenciária, que os advogados consideram ilegal. Segundo Cleber Lopes, membro da equipe de defesa, a vigilância constante das conversas entre Brazão e seus advogados viola direitos fundamentais e compromete o sigilo necessário entre cliente e advogado.

Além disso, a defesa solicitou que Chiquinho Brazão seja ouvido pela Polícia Federal. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o depoimento do ex-chefe de Polícia Civil Rivaldo Barbosa, em mais um desdobramento das investigações relacionadas ao caso.

Chiquinho Brazão, seu irmão Domingo Brazão e Rivaldo Barbosa foram denunciados ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República por homicídio e organização criminosa no contexto do assassinato da vereadora Marielle Franco. Todos se encontram presos por determinação de Moraes, que vem conduzindo de perto as investigações sobre o caso.