BRASIL – Ministério da Justiça notifica operadoras de planos de saúde por cancelamentos unilaterais de contratos: empresas têm 10 dias para responder.
De acordo com o Ministério da Justiça, os sistemas ProConsumidor, Sindec Nacional e consumidor.gov.br registraram um total de 2.050 reclamações sobre cancelamentos unilaterais de contratos pelas operadoras de planos de saúde. Esse volume de reclamações levanta uma preocupação crescente entre os consumidores, especialmente aqueles em situações de vulnerabilidade, como pacientes em tratamento contínuo para doenças graves.
Além das reclamações feitas pelos próprios consumidores, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também registrou um aumento no número de Notificações de Investigação Preliminar, com base no Código de Defesa do Consumidor e na Constituição que assegura a proteção do consumidor como um direito fundamental.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, enfatizou a importância de garantir transparência e segurança na relação entre as operadoras de saúde e os consumidores. Medidas rigorosas estão sendo tomadas para coibir possíveis abusos, principalmente considerando que a rescisão unilateral dos contratos pode impactar negativamente os consumidores, principalmente aqueles que necessitam de assistência contínua ou de longo prazo.
As operadoras de planos de saúde notificadas têm um prazo de dez dias para responder à Senacon, seja por protocolo físico ou eletrônico. As empresas devem utilizar a ferramenta “Peticionamento Intercorrente” disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública para enviar suas respostas.
Dentre as operadoras e associações notificadas estão grandes empresas como Unimed Nacional, Bradesco Saúde, Amil, SulAmérica, entre outras. O objetivo é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que medidas adequadas sejam tomadas para evitar prejuízos aos beneficiários dos planos de saúde.