BRASIL – Protesto de entidades em Brasília contra proibição de assistolia fetal em casos de aborto após estupro gera repercussão no CFM

Nesta quinta-feira (23), representantes de entidades que defendem os direitos das mulheres se reuniram em frente à sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília, para protestar contra uma resolução do conselho que proíbe médicos de realizarem a assistolia fetal para interrupção da gravidez em casos de aborto permitido por lei e provenientes de estupro. A decisão, tomada no fim de março em uma sessão plenária, afeta gestações acima de 22 semanas, nas quais, segundo o CFM, o feto pode sobreviver.

Durante o protesto, Jolúzia Batista, articuladora política do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), destacou a gravidade da situação, especialmente para meninas menores de idade vítimas de estupro. Ela ressaltou que muitas dessas meninas chegam aos serviços de saúde para realizarem o aborto legal em estágio avançado de gestação, antes mesmo de terem menstruado pela primeira vez.

Além disso, Maria Elisa Braga, representante do Conselho Federal de Serviço Social, denunciou as dificuldades enfrentadas por profissionais de saúde que atendem mulheres e meninas em situações semelhantes. Segundo ela, esses profissionais têm sido perseguidos e ameaçados, o que coloca em risco o acesso das mulheres aos serviços de saúde.

A ginecologista Brunely Galvão confirmou os relatos de Jolúzia e Maria Elisa, enfatizando a importância da assistolia fetal para possibilitar o acesso ao aborto legal de meninas em gestações avançadas. Ela ressaltou que a resolução do CFM cria obstáculos para o cumprimento da lei e para a garantia dos direitos das mulheres e dos nascituros.

Entretanto, a resolução do CFM foi suspensa temporariamente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após uma ação do PSOL. A decisão do ministro será submetida a referendo dos demais ministros da Corte em uma sessão virtual que se inicia no próximo dia 31. Diante desse cenário, o CFM informou que apresentará argumentos em defesa da manutenção da resolução, alegando que a norma visa proteger a vida e os direitos das mulheres e dos fetos. A polêmica em torno do tema continua, aguardando novos desdobramentos no âmbito judicial.