BRASIL – PLC que reforma Código Eleitoral e unifica legislação pode ser votado no Senado em junho, com mudanças nas regras eleitorais.

No próximo dia 5 de junho, está prevista a votação do projeto de lei complementar (PLC) que reforma o atual Código Eleitoral e unifica a legislação eleitoral do Brasil. A informação foi divulgada pelo relator Marcelo Castro (MDB-PI) em Brasília nesta quinta-feira (23). Entre as principais mudanças propostas no projeto está a exigência de afastamento de suas funções quatro anos antes da eleição para militares das Forças Armadas, juízes, membros do Ministério Público, policiais federais ou rodoviários federais, policiais civis e militares, e guardas municipais. Essa mudança entraria em vigor a partir das eleições de 2026.

O relator Marcelo Castro afirmou que as lideranças do Senado e o presidente Rodrigo Pacheco se comprometeram em votar o tema na manhã do dia 5 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, a votação poderá seguir para o plenário ainda no mesmo dia. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021.

Além disso, está previsto um debate no plenário do Senado no dia 6 de junho para discutir três temas: o fim da reeleição para cargos de prefeitos, governadores e presidente; a criação do mandato de cinco anos; e a coincidência das eleições municipais, estaduais e federais no mesmo ano. Marcelo Castro ressaltou a importância de uma ampla participação da sociedade nesse debate para tomar a melhor decisão a respeito do arcabouço jurídico eleitoral do país.

O projeto de reforma traz, ao todo, 127 mudanças na legislação eleitoral brasileira. Uma delas é a definição de prazos para começar a contar os oito anos de inelegibilidade de políticos cassados no registro da candidatura ou que caíram na Lei da Ficha Limpa. Outra mudança significativa é a fixação de seis meses como prazo prévio de desincompatibilização para pessoas que queiram se candidatar e ocupam cargos no executivo.

Além disso, o projeto propõe alterações na distribuição das sobras eleitorais, estabelecendo critérios específicos para a participação dos partidos e candidatos nessas sobras. Também são abordadas questões relacionadas ao uso da Inteligência Artificial (IA) nas campanhas políticas e à transparência das pesquisas de intenção de votos. Todas essas mudanças visam aprimorar o sistema eleitoral do Brasil e garantir maior transparência e equidade nas eleições futuras.