BRASIL – Gestores municipais apresentam agenda de prioridades ao governo federal na 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
Na ocasião, o ministro Padilha afirmou que o governo já está trabalhando em uma agenda alinhada com os municípios. Ele citou como exemplo a compensação do Fundo de Participação dos Municípios prevista para 2023 e a manutenção da desoneração da folha de pagamento dos municípios até o final do ano. Padilha ressaltou a importância de construir uma agenda compartilhada entre os governos federal e municipal.
Além disso, foi discutida a proposta de reoneração que não prejudique os municípios e seja sustentável para a Previdência. O ministro também destacou a necessidade de rever o indexador das dívidas dos municípios e definir um teto para o comprometimento da receita corrente líquida, com a ampliação do prazo de quitação através de uma Proposta de Emenda Constitucional.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, também enfatizou a importância de não apenas socorrer os municípios que participam do Regime Geral de Previdência Social, mas também os que possuem regimes próprios de previdência. Ziulkoski ressaltou que esses municípios estão enfrentando dificuldades financeiras nas áreas de saúde e educação.
Outras pautas discutidas incluem a securitização das dívidas dos municípios, permitindo a terceirização da cobrança, e a mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal para que os serviços terceirizados não entrem no cálculo do limite máximo de comprometimento da folha de pagamento.
Padilha encerrou sua participação na marcha reiterando o compromisso do governo em trabalhar com os municípios para garantir que a reforma da previdência também traga benefícios para as cidades. A promessa de apoio do governo às demandas apresentadas pelos gestores municipais sinaliza uma possível parceria em busca de soluções para os desafios enfrentados pelos municípios em todo o país.