BRASIL – Comitê Executivo de Gestão estende medidas antidumping para barrar importação desleal de aço da China com adulteração de componentes.

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou mais uma medida para combater a concorrência desleal do aço importado a preços baixos. Dessa vez, as medidas antidumping foram estendidas para dois tipos de aços laminados a frio provenientes da China. A ação foi motivada pela identificação do governo de que siderúrgicas chinesas estavam reduzindo os teores de cobre e zinco das misturas para evitar tarifas de importação mais altas.

Segundo informações da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-Mdic), entre os anos de 2013 e 2019, já havia sido aplicada uma sobretaxa de US$ 629,44 por tonelada para esses produtos. No entanto, foi constatado que artifícios estavam sendo utilizados para burlar essa medida, o que resultou em um aumento de 500% das importações nos últimos anos.

Após uma investigação que durou seis meses, a Secex concluiu que as importações dos aços modificados tinham como único objetivo contornar a eficácia da medida antidumping em vigor. Diante desse cenário, o governo recorreu à legislação de combate à circunvenção para estender o antidumping aos novos produtos.

A tarifa antidumping, autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), busca proteger a indústria nacional de práticas comerciais desleais, como a produção de produtos abaixo do custo. No caso do setor siderúrgico, o governo brasileiro tem adotado diversas medidas nos últimos meses para combater a ociosidade nas empresas do ramo, como a restauração de tarifas de importação para cinco itens e a imposição de cotas de importação para 11 produtos de aço, com taxação de 25% sobre o que exceder os limites.

Como resultado das ações do governo, as siderúrgicas brasileiras anunciaram planos de investir R$ 100,2 bilhões no país nos próximos cinco anos. De acordo com o Instituto Aço Brasil, nos primeiros três meses deste ano, o Brasil importou cerca de 1,3 milhão de toneladas de aço, registrando um aumento de 25,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Esse cenário ressalta a importância das medidas adotadas para proteger a indústria nacional e estimular o crescimento do setor siderúrgico brasileiro.