Deputado propõe projeto de lei para facilitar emissão de RG em braile e com QR code para deficientes visuais em Alagoas.
O projeto em questão tem como principal objetivo assegurar o direito de emissão de documento de identidade (RG) utilizando o sistema de leitura em braille e com QR code, com o intuito de facilitar o acesso às pessoas com deficiência visual em todo o território alagoano. Durante a sessão, o projeto foi discutido em segundo turno pelos parlamentares presentes.
De acordo com o texto da proposta, o valor cobrado pela emissão da segunda via do documento utilizando esse sistema diferenciado não terá acréscimo em relação ao valor cobrado no sistema de leitura convencional. O deputado Delegado Leonam ressaltou a importância da iniciativa, destacando que a Lei n° 13.146, de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, prevê o direito à igualdade de oportunidades e a proibição de qualquer tipo de discriminação em relação às pessoas com deficiência.
A inclusão de dispositivos de acessibilidade como o braille e o QR code nos documentos de identificação é uma medida fundamental para garantir a inclusão e a autonomia das pessoas com deficiência visual. Aprovado em segundo turno, o projeto agora seguirá para as próximas etapas dentro da tramitação legislativa para se tornar lei e beneficiar a população do estado de Alagoas.
Por fim, a discussão e aprovação desse projeto reforçam o compromisso da Assembleia Legislativa em promover a igualdade de direitos e oportunidades para todos os cidadãos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.