BRASIL – Senado aprova Projeto de Lei de proteção à população LGBTQIA+ em privação de liberdade, agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
O PL propõe alterações na lei que criou o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), com o objetivo de viabilizar a construção ou adaptação de alas prisionais que atendam de forma adequada essa parcela da população, de acordo com sua autodeclaração. Além disso, a proposta prevê a capacitação contínua dos profissionais do sistema prisional em questões de direitos humanos e condiciona os repasses de recursos aos estados e municípios à apresentação de um relatório anual de atividades de combate à discriminação.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do projeto, expressou sua gratidão pelo apoio recebido, destacando a importância da medida em termos de humanidade e respeito à dignidade da pessoa humana, princípios presentes na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Durante a tramitação do texto, uma emenda foi sugerida e incluída, estabelecendo que as áreas prisionais destinadas à população LGBTQIA+ devem ter as mesmas condições de salubridade das destinadas a outros grupos, visando evitar a utilização de uma suposta “arquitetura hostil como instrumento discriminatório”. O senador Weverton (PDT-MA) foi o autor dessa emenda, ressaltando os riscos de discriminação presentes nesse tipo de prática.
O relator da matéria, senador Otto Alencar (PSD-BA), incorporou ao texto outras três emendas discutidas na Comissão de Direitos Humanos (CDH), incluindo a garantia de autonomia para que as pessoas privadas de liberdade possam declarar sua própria identidade.
Com a aprovação no Senado, o projeto avança para uma nova etapa de debate e votação na Câmara dos Deputados, onde poderá receber novas emendas e ajustes antes de sua possível aprovação definitiva.