BRASIL – Presidente Lula sanciona lei do Programa de Retomada de Eventos, com renúncia fiscal de R$15 bi para empresas do setor até 2026.
Segundo informações da Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, o setor de eventos representa aproximadamente 3% do Produto Interno Bruno (PIB) do Brasil e emprega cerca de 7,5 milhões de pessoas. Durante a cerimônia de sanção da lei, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, ressaltou a importância do Perse para reerguer esse setor que emprega tantos brasileiros.
A reformulação do Perse passou pelo Senado Federal em abril e foi vista como uma alternativa à medida provisória que propunha o fim dos benefícios tributários devido a suspeitas de fraudes. Com um acordo entre os congressistas, a proposta dos deputados José Guimarães e Odair Cunha foi adotada para garantir a continuidade do apoio ao setor de eventos.
Criado para auxiliar o setor durante a crise causada pela pandemia de covid-19, o Perse oferece benefícios como alíquota zero no Imposto de Renda, na Contribuição Social sobre Lucro Líquido, PIS/Pasep e Cofins. O objetivo é compensar as paralisações das atividades do setor devido às restrições devido à necessidade de evitar aglomerações.
Com a definição de um teto para a renúncia fiscal e as atividades elegíveis estabelecidas na lei, empresas do setor de eventos poderão usufruir dos benefícios desde que estejam ativas entre os anos de 2017 e 2021. Relatórios periódicos serão emitidos pela Receita Federal para acompanhar o custo fiscal do benefício até que o limite estabelecido seja atingido.