BRASIL – Ministro do TSE defende regulamentação das redes sociais e responsabilização das big techs pelo conteúdo publicado online
Durante um seminário sobre Inteligência Artificial, Democracia e Eleições promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), sediado no TSE em Brasília, Moraes destacou a urgência de uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse artigo isenta as empresas de tecnologia da responsabilidade sobre o que é publicado nas redes sociais, algo que o ministro considera inadmissível.
Moraes afirmou que as big techs não podem mais se esquivar da responsabilidade, pois lucram com a disseminação de desinformação com objetivos políticos e financeiros. Ele argumentou que é fundamental garantir a liberdade de expressão e o livre mercado de ideias, mas com a devida responsabilização, conforme previsto na Constituição.
O ministro ressaltou a necessidade de união em prol da regulamentação adequada das redes sociais, rechaçando a postura das big techs de se oporem a medidas de combate às fake news. Um projeto de lei nesse sentido chegou a ser pautado na Câmara dos Deputados, mas foi adiado devido à pressão das empresas de tecnologia.
Moraes finalizou seu discurso reforçando a importância de uma ação conjunta para garantir que as redes sociais sejam regulamentadas de forma a preservar a democracia e a liberdade de expressão, mas também responsabilizando as empresas pelo conteúdo veiculado. As discussões sobre o tema permanecem em andamento no Congresso, mas o posicionamento do presidente do TSE sinaliza a urgência de avanços nesse sentido.