BRASIL – Justiça determina pagamento imediato de assessorias técnicas para atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco

A Justiça Federal determinou o pagamento imediato de valores pendentes a três entidades que prestam suporte aos atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco, em 2015. A decisão garante que as assessorias técnicas Cáritas, Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (Adai) e Centro Agroecológico Tamanduá (CAT) recebam os 50% restantes da segunda parcela, que já deveria ter sido quitada conforme o cronograma original.

O despacho foi assinado pelo juiz Vinicius Cobucci e considerou a possibilidade de “sérios prejuízos aos atingidos, se não for repassado os valores restantes”. A medida atendeu a um pedido formulado por seis instituições de Justiça, incluindo o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU). A decisão foi divulgada pelo MPF e ressalta a importância do pagamento para garantir que as entidades possam continuar apoiando os afetados pelo desastre.

Os recursos para os pagamentos devem ser disponibilizados pela Fundação Renova, entidade criada conforme o acordo de reparação dos danos firmado após a tragédia. O Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) estabeleceu medidas a serem implementadas, com a Samarco, Vale e BHP Billiton se responsabilizando pelo custeio das ações. A gestão dos recursos ficou a cargo da Fundação Renova, que agora deve assegurar o repasse dos valores devidos às assessorias técnicas.

Desde o rompimento da barragem, dezenas de cidades ao longo da Bacia do Rio Doce foram impactadas pelos rejeitos liberados. O apoio das assessorias técnicas tem sido fundamental para que os atingidos possam pleitear seus direitos de forma informada e técnica. No entanto, a formalização dos contratos e os pagamentos têm enfrentado obstáculos, gerando discussões judiciais e atrasos.

A recente decisão judicial é um passo importante para garantir o apoio contínuo às comunidades afetadas e para que os atingidos possam ter acesso à reparação dos danos causados. As discussões em torno do caso Samarco continuam em curso, com a busca por um consenso entre as partes envolvidas e a necessidade de superar os desafios enfrentados ao longo dos anos após o desastre.