BRASIL – Câmara dos Deputados aprova projeto que pune ocupações de terras e prédios públicos no Brasil com veto a benefícios sociais
O deputado Marcos Pollon (PL-MS), responsável por apresentar o projeto no ano passado, justificou sua necessidade citando as ocupações realizadas pelo MST, que ele descreveu como uma “onda de ações criminosas” conhecida como “Carnaval Vermelho”. Segundo o parlamentar, tais ações tinham como objetivo ocupar ilegalmente propriedades privadas e geraram um clima de terror em diferentes estados do Brasil.
De acordo com o texto aprovado, aqueles que participarem de ocupações ou invasões de propriedades rurais privadas, públicas ou de prédios públicos ficarão impedidos de obter benefícios do governo federal, como acesso à reforma agrária, ao Bolsa Família, ao Minha Casa Minha Vida, além de participar de concursos públicos, entre outras restrições.
Embora o projeto tenha sido apoiado pela maioria dos partidos, legendas como PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede se posicionaram contra a medida, alegando que ela fere princípios constitucionais e criminaliza a luta pela reforma agrária. A deputada Erika Kokay (PT/DF) afirmou que o objetivo do projeto é atacar movimentos sociais como o MST, que desempenham um papel fundamental na democratização da terra e na promoção de responsabilidade social.
Por sua vez, o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) questionou se o projeto também seria aplicado aos grileiros, grandes fazendeiros que se apropriaram ilegalmente de terras públicas, levantando dúvidas sobre a abrangência da proposta. O relator da matéria, Pedro Lupion (PP/PR), defendeu o projeto, afirmando que sua intenção é manter a ordem e garantir o cumprimento das leis, combatendo a impunidade e as invasões de propriedade.
Até o momento, o MST não se pronunciou sobre o assunto, mas justifica suas ações de ocupação de terras com base no artigo 184 da Constituição Federal, que prevê a desapropriação por interesse social para a reforma agrária. O movimento argumenta que as ocupações visam pressionar o Estado a cumprir sua função social em relação à terra e promover a reforma agrária no país. Agora, o projeto segue para o Senado, após a votação de possíveis destaques na Câmara dos Deputados.