BRASIL – Administração portuária de Santos colaborou com regime militar na perseguição a trabalhadores, aponta inquérito do MPF.

Durante todo o período da ditadura militar no Brasil, que ocorreu de 1964 a 1985, uma investigação conduzida pelo Ministério Público Federal revelou que a administração portuária de Santos estava profundamente envolvida com os órgãos do regime, colaborando ativamente na perseguição a trabalhadores e reprimindo atividades sindicais. De acordo com o MPF, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), antiga Autoridade Portuária de Santos, teria colaborado intensamente com o comando militar na repressão durante os anos de ditadura.

O procurador da República Ronaldo Ruffo Bartolomazi, responsável pelo inquérito, ressaltou que, apesar da gestão atual do porto não ser responsável pelos eventos do passado, a estatal que controla o terminal é a mesma desde 1980. Isso significa que, pelo menos nos últimos cinco anos da ditadura, a empresa teve um papel direto na repressão aos trabalhadores e, portanto, deve buscar indenizar ou compensar as vítimas dessa perseguição histórica.

A investigação também aponta que a Companhia Docas de Santos (CDS), precursora da Codesp, juntamente com seu proprietário e executivos, teria sido uma das fundadoras e financiadoras do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), entidade importante no planejamento do golpe de 1964. Durante os governos militares, a direção da CDS incluía figuras proeminentes do regime ditatorial.

Além disso, a investigação revelou que a CDS tinha uma estrutura de vigilância no Porto de Santos para monitorar os movimentos de seus funcionários, e a repressão tornou-se mais intensa a partir de 1966, com a criação do Departamento de Vigilância Interna (DVI). Trabalhadores eram acusados de crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, o que permitia à empresa dispensá-los por justa causa e evitar o pagamento de direitos trabalhistas.

As investigações também destacam o ataque aos sindicatos dos trabalhadores do porto logo após o golpe de 1964, com intervenções, afastamentos de diretorias e até envio de militantes políticos para navios-prisão. A perseguição aos sindicalistas continuou ao longo de toda a ditadura, incluindo o período após a transição da CDS para a Codesp em 1980.

O Ministério Público Federal ressalta que, apesar de muitos trabalhadores terem sido absolvidos após processos demorados, o estigma das acusações e a perseguição dificultaram sua recolocação no mercado de trabalho, resultando em longos períodos de desemprego e humilhação. A Agência Brasil tentou entrar em contato com a Autoridade Portuária do Porto de Santos para obter um posicionamento, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.