BRASIL – Gecex da Camex zera tarifas de importação de três tipos de arroz para garantir abastecimento após enchentes no RS

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou em uma reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (20) que três tipos de arroz não serão mais taxados com Imposto de Importação para entrarem no Brasil. Essa medida visa garantir o abastecimento de arroz no país após as recentes enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul, responsável por 70% da oferta nacional do produto.

Os dois tipos de arroz não parbolizados e um tipo polido/brunido foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul, permitindo a isenção das tarifas. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que essa ação foi solicitada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A resolução do Gecex/Camex será oficialmente publicada no Diário Oficial da União até a próxima quinta-feira (23), com validade até 31 de dezembro. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic ficará responsável por monitorar a situação e reavaliar a necessidade de prorrogar o período de vigência, se for preciso.

No Brasil, a maior parte das importações de arroz vem do Mercosul, sem a incidência de tarifas de importação. Com a redução a zero da alíquota, abre-se a possibilidade de adquirir o produto de outros grandes exportadores, como a Tailândia, que representava 18,2% das importações brasileiras de arroz até abril deste ano.

Essa decisão inédita visa não apenas garantir o abastecimento de arroz no país, mas também diversificar as fontes de importação, fortalecendo a segurança alimentar e a competitividade do mercado nacional. A iniciativa do Gecex/Camex demonstra a preocupação do governo em enfrentar os desafios do cenário atual e seguir garantindo o suprimento de alimentos essenciais para a população brasileira.