BRASIL – Supremo Tribunal Federal mantém decisão que negou habeas corpus preventivo a Bolsonaro em investigações sobre trama golpista.

Na última sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria dos ministros decidiu manter a negativa de um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Jair Bolsonaro, no âmbito das investigações a respeito de sua suposta participação em uma trama golpista. O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Djalma Lacerda, que não faz parte da equipe de defesa de Bolsonaro, de acordo com a legislação que permite que qualquer pessoa apresente um HC em favor de terceiros.

O relator do caso, o ministro Nunes Marques, já havia negado o pedido em março. Atualmente, um recurso da defesa de Bolsonaro está sendo julgado no plenário virtual do STF, com a sessão de julgamentos se encerrando nesta sexta-feira, às 23h59. Até o momento, além de Nunes Marques, outros cinco ministros votaram contra o habeas corpus: Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.

Alexandre de Moraes, ministro relator das investigações sobre a trama golpista, declarou-se impedido de votar no caso. Os demais ministros ainda não manifestaram seus votos. Durante sua argumentação, Nunes Marques baseou-se em uma súmula do STF que estabelece a impossibilidade de se impetrar um HC contra decisão colegiada do próprio tribunal. O ministro também não vislumbrou uma “ilegalidade evidente” que justificasse a quebra da aplicação da súmula.

As investigações apontam que Bolsonaro teria envolvimento em uma conspiração no topo de seu governo com o intuito de se manter no poder. Segundo os indícios colhidos, atos preparatórios para um golpe de Estado teriam sido realizados no final de 2022, após a derrota do ex-presidente em sua tentativa de reeleição. A decisão do STF segue em curso e aguarda os votos dos demais ministros para uma definição final no caso.