BRASIL – Julgamento de cassação do mandato de Cláudio Castro tem primeira sessão no TRE-RJ; relator vota a favor da denúncia

Na tarde desta sexta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro deu início ao processo que julga a cassação do mandato do governador Cláudio Castro. O desembargador Peterson Barroso Simão, relator do caso, votou a favor da denúncia que envolve supostas contratações irregulares realizadas pela Fundação Ceperj e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) com o intuito de obter vantagens na reeleição de 2022.

Segundo as acusações, a chamada “folha de pagamento secreta” contemplava milhares de cargos temporários que foram utilizados de forma indevida para beneficiar a campanha eleitoral de Cláudio Castro e seus aliados. O desembargador Simão destacou durante a leitura de seu voto que as contratações foram feitas sem critérios objetivos, dificultando o acesso às informações públicas e comprometendo a legitimidade do pleito.

Além de Cláudio Castro, outros réus também estão envolvidos no processo, incluindo o vice-governador Thiago Pampolha, o presidente da Alerj Rodrigo Bacellar e diversos deputados e secretários estaduais. O relator votou pela cassação dos mandatos de Castro, Pampolha e Bacellar, bem como pela inelegibilidade de alguns réus por oito anos.

Durante o julgamento, o advogado de acusação Henrique Fagundes Telles ressaltou a utilização da Fundação Ceperj de forma irregular para favorecer a campanha eleitoral do governador. Já a procuradora regional Eleitoral afirmou que os servidores temporários eram coagidos a participar da campanha, indicando um desvio de finalidade na máquina pública.

Na defesa de Cláudio Castro, o advogado Eduardo Damian argumentou que o governador não teve responsabilidade direta nas contratações irregulares e que solicitou uma auditoria assim que tomou conhecimento das acusações. Damian enfatizou que não se trata de responsabilização administrativa, mas sim de anular a vontade dos eleitores.

Com a primeira sessão concluída e o pedido de vista do desembargador Marcello Granado, o julgamento será retomado na próxima semana, com a expectativa de que todos os integrantes da Corte se manifestem sobre o caso. A decisão final pode ter grande impacto não apenas no futuro político de Cláudio Castro, mas também na democracia do estado do Rio de Janeiro.