BRASIL – STF julga ação contra “assédio judicial” a jornalistas e veículos de imprensa em sessão suspensa e retomada na próxima semana.
A sessão foi interrompida após as manifestações dos ministros e será retomada na próxima quarta-feira (22). O julgamento foi motivado por ações protocoladas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que buscaram o reconhecimento do assédio judicial.
O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, destacou durante o julgamento casos de 100 ações ajuizadas simultaneamente em diferentes estados contra jornalistas, com o intuito de buscar indenizações por danos morais. Barroso definiu o assédio judicial como o ajuizamento de ações em diversas comarcas com o objetivo de constranger jornalistas ou órgãos de imprensa, dificultando sua defesa e tornando o processo excessivamente oneroso.
Segundo o entendimento dos ministros que já votaram, as ações que buscam indenizações devem ser julgadas na cidade onde o jornalista reside, evitando a dispersão dos processos contra a imprensa. Além disso, a responsabilização de jornalistas e veículos de imprensa só deve ocorrer em caso de dolo ou culpa, ou seja, quando há a intenção de prejudicar a pessoa mencionada em uma reportagem.
A expectativa é de que o julgamento tenha desdobramentos importantes para a liberdade de imprensa no Brasil, garantindo uma atuação mais livre e segura para jornalistas e veículos de comunicação. A decisão final do STF sobre o assédio judicial poderá estabelecer parâmetros claros para evitar abusos e proteger a liberdade de expressão no país.