BRASIL – AGU solicita ao STF suspensão por 60 dias de processo sobre desoneração de impostos para permitir acordo com Senado

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de suspensão por 60 dias do processo relativo à desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e diversos municípios, até 2027. Essa solicitação visa aguardar a tramitação de projetos de lei que abordam a questão e possíveis compensações financeiras para o governo federal.

A justificativa da AGU para esse pedido de suspensão do processo é baseada no acordo feito pelo governo federal com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na semana anterior. Esse acordo estabelece a reintrodução gradual da reoneração da folha a partir de 2025. Segundo o órgão, ao optar por soluções negociadas no âmbito político, é possível alcançar decisões mais abrangentes e menos impactantes, o que vai ao encontro da preservação do interesse social, da segurança jurídica e da manutenção da paz social.

A decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, emitida em 25 de abril, suspendeu a desoneração a pedido da própria AGU, sob a alegação de que a aprovação no Congresso não contemplou o impacto financeiro nas contas públicas. Essa liminar foi submetida a referendo no plenário virtual do STF, obtendo 5 votos a 0 a favor da manutenção da decisão de Zanin, porém um pedido de vista interrompeu o julgamento.

Diante desse cenário, a AGU defende a necessidade de suspensão do processo por 60 dias para permitir a análise dos projetos de lei relacionados ao tema e as compensações financeiras ao governo federal. A medida busca garantir um desfecho que considere os interesses das partes envolvidas e contribua para a estabilidade no cenário jurídico e econômico do país.