BRASIL – Acordo assinado no Maranhão visa acabar com o sub-registro de nascimento e ampliar acesso à documentação básica no estado
Durante a cerimônia de assinatura do acordo, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, ressaltou a importância de encontrar soluções para garantir que nenhuma pessoa nasça no Brasil sem documentação. O evento, que contou com um mutirão de atendimentos na Praça Negro Cosme, no bairro Fé em Deus, em São Luís, marcou o início de uma nova fase na luta contra o sub-registro de nascimentos.
Segundo dados do IBGE, o índice de sub-registro de nascimentos no Brasil vem diminuindo, mas ainda há muito a ser feito. Em 2022, o índice foi de 1,31%, com 33.726 bebês nascidos vivos não registrados. As regiões Norte e Nordeste apresentam os maiores percentuais de sub-registro, com 5,14% e 1,66%, respectivamente.
Para combater esse problema, a Defensoria Pública do Maranhão lançou um plano institucional para erradicar o sub-registro civil de nascimento. Diversas ações estão sendo realizadas em todo o estado, incluindo campanhas, mutirões e a criação de Comitês Gestores Municipais para ampliar o acesso à documentação básica.
Até o momento, 134 dos 217 municípios do Maranhão aderiram à iniciativa, resultando em milhares de registros emitidos e outras ações para regularizar a situação de pessoas sem documentação. A população quilombola do estado também terá uma atenção especial nesse programa.
O governador Carlos Brandão destacou o avanço do trabalho de combate ao sub-registro de nascimento, ressaltando que o acesso à documentação civil é essencial para garantir a cidadania e o desenvolvimento da população. A iniciativa faz parte da Semana Nacional do Registro Civil e visa conscientizar a população sobre a importância da documentação civil para o pleno exercício da cidadania.