BRASIL – “TCU rejeita pedido da Petrobras de solução consensual e estatal busca acordo para contrato com Unigel”
O ministro do TCU, Benjamin Zymler, destacou que cabe à Petrobras solicitar a solução por meio do ministério supervisor, que é o Ministério de Minas e Energia. Com a exoneração do diretor-presidente da companhia, Jean Paul Prates, a nova gestão da estatal deve reavaliar a conveniência e a oportunidade do pedido de solução consensual em relação ao caso.
A decisão de encerrar o mandato de Jean Paul Prates foi aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras, que nomeou interinamente para o cargo a diretora executiva de Assuntos Corporativos, Clarice Coppetti. O Ministério de Minas e Energia indicou a engenheira Magda Chambriard para substituir Prates, aguardando análises internas da empresa, aprovação no Conselho de Administração e referendo da assembleia dos acionistas.
O contrato entre a Petrobras e a Unigel foi objeto de pedido de suspensão pela área técnica do TCU em abril, devido a indícios de irregularidades. O parecer dos técnicos apontou falhas nas justificativas para o negócio, ausência de assinatura do contrato por instâncias superiores da companhia e a assunção dos riscos pela Petrobras em cenário desfavorável.
A transação, fechada em dezembro do ano passado, tem o valor de R$ 759,2 milhões e vigência de 240 dias. A operação do tipo “tolling” envolve a industrialização por encomenda, com a Petrobras fornecendo gás e recebendo fertilizante da Unigel, assumindo a responsabilidade pela comercialização. Os técnicos apontaram prejuízo de R$ 487,1 milhões em oito meses, devido à operação deficitária.
O contrato diz respeito às unidades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) de Sergipe e da Bahia, arrendadas pela Unigel em 2020. As fábricas, paralisadas por dificuldades financeiras, possuem capacidade instalada para produção de ureia, amônia, gás carbônico, e outros produtos fertilizantes.
Diante da decisão do TCU, a Petrobras terá que avaliar novas estratégias para resolver a situação do contrato com a Unigel e garantir a continuidade da operação das fábricas de fertilizantes.