BRASIL – Redução de indenização: Ex-prefeito de Tamandaré e esposa devem pagar R$ 1 milhão à família do menino Miguel, decide Justiça do Trabalho
Em uma sessão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região, sediado em Recife, o recurso apresentado pela defesa do casal foi aceito, o que resultou na redução da indenização. No ano anterior, Sergio e Sari haviam sido condenados a pagar R$ 2 milhões por danos morais, porém os desembargadores consideraram esse valor excessivo.
A mãe de Miguel, Mirtes Renata, e a avó do menino, Marta Maria Santana, receberão R$ 500 mil cada, totalizando R$ 1 milhão. Ainda assim, há a possibilidade de recurso por parte delas diante dessa decisão.
O caso que chocou o país ocorreu em 2 de junho de 2020, quando Mirtes, impossibilitada de deixar Miguel com alguém devido ao fechamento das escolas em decorrência da pandemia de covid-19, o levou para o local de trabalho na residência do ex-prefeito. Durante o expediente, Sari, a patroa, solicitou que Mirtes saísse para passear com o cachorro da família, deixando o garoto sozinho no apartamento.
Miguel, de apenas 5 anos, foi autorizado por Sari a entrar sozinho no elevador em busca de sua mãe e acabou caindo de uma janela após ficar pendurado no nono andar. A tragédia resultou na aprovação da Lei Miguel em Pernambuco, norma que proíbe crianças menores de 12 anos de utilizarem elevadores desacompanhadas.
Diante da nova decisão da Justiça, o caso continua a gerar comoção e debate em âmbito nacional, reforçando a importância da responsabilidade e cuidado em relação à segurança das crianças.