BRASIL – Faculdades privadas podem cobrar mensalidades mais altas para calouros, decide STJ em caso de aumento de custos no ensino

Faculdades privadas adotam política de cobrança de mensalidades mais altas para calouros em comparação com alunos veteranos. Essa prática foi recentemente respaldada pela decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou legítima a cobrança diferenciada desde que haja comprovação de aumento de custos relacionado a alterações no método de ensino.

A decisão do STJ reverteu uma determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que obrigava uma faculdade em Brasília a cobrar dos alunos do primeiro semestre de medicina a mesma mensalidade dos veteranos, além de exigir a devolução da diferença já paga. O ministro Moura Ribeiro, relator do caso, argumentou que a instituição de ensino conseguiu demonstrar que mudanças no curso de medicina acarretaram em um aumento nos custos, justificando a cobrança mais alta.

Segundo Ribeiro, a cobrança de valores adicionais nas mensalidades deve estar diretamente relacionada aos períodos em que ocorrerem os aumentos de custos e deve ser proporcional a essas alterações. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, tinha entendimento diferente, defendendo que o caso deveria retornar à primeira instância para uma análise mais detalhada das planilhas e documentos apresentados pela faculdade.

Por outro lado, Ribeiro destacou que os alunos que moveram a ação tiveram a oportunidade de solicitar uma investigação minuciosa das provas apresentadas pela instituição, mas não o fizeram, o que justifica o não acolhimento de um novo exame do caso.

Assim, a decisão do STJ estabelece um parâmetro para a cobrança de mensalidades diferenciadas entre calouros e veteranos em faculdades privadas, ressaltando a importância da transparência e da comprovação de aumento de custos para justificar essa prática.