BRASIL – Governo adianta R$ 30 milhões para pagamento do piso salarial da enfermagem em 418 municípios do Rio Grande do Sul
De acordo com o governo federal, a antecipação dos recursos é parte da Assistência Financeira Complementar (AFC), criada para assegurar que as entidades que atendem no mínimo 60% dos pacientes pelo SUS cumpram o Piso Nacional da Enfermagem. O empenho e o repasse do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ser concluídos até sexta-feira (17).
O Ministério da Saúde ressaltou que os municípios que não foram contemplados na portaria têm até o dia 21 de maio para inserir seus dados no InvestSUS e assim garantir a inclusão no repasse. Essa oportunidade é estendida a todos os entes federativos do país que estejam em conformidade com a legislação vigente.
Inicialmente, 418 cidades gaúchas serão beneficiadas por essa antecipação, em um total de 497 municípios no Rio Grande do Sul. Ainda há 79 municípios que não solicitaram a assistência até o momento, mas o Ministério da Saúde está disponível para auxiliá-los nesse processo.
Essa medida visa garantir o pagamento dos profissionais da enfermagem, reconhecendo a importância do trabalho desempenhado por esses profissionais, especialmente durante a pandemia da Covid-19. O repasse antecipado dos recursos demonstra o compromisso do governo em assegurar a valorização e o cumprimento dos direitos trabalhistas desses profissionais essenciais para o sistema de saúde.