BRASIL – Gastos federais de ajuda ao Rio Grande do Sul terão identificação especial no Orçamento para maior transparência, anuncia Ministério do Planejamento.
As ações orçamentárias dos créditos extraordinários serão diferenciadas do Orçamento normal, com um localizador de gastos exclusivo para o Rio Grande do Sul, acompanhado de um código e de um nome padronizado. Um exemplo citado pelo Ministério do Planejamento foi o apoio ao transporte coletivo urbano, no qual as despesas serão identificadas de forma específica para o estado gaúcho nos créditos extraordinários.
As demandas serão encaminhadas para o ministério setorial responsável pela despesa, que fará uma análise de conformidade com as regras e incluirá o gasto no sistema. Posteriormente, as demandas serão levadas para a Junta de Execução Orçamentária (JEO), composta por autoridades como o ministro da Fazenda, o ministro-chefe da Casa Civil, entre outros.
O reconhecimento do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul foi aprovado pelo Congresso Nacional e permitiu a liberação de mais de R$ 1,5 bilhão em recursos emergenciais para o estado. Esse decreto legislativo proporciona segurança jurídica e reduz a burocracia para a destinação dos recursos necessários para a reconstrução do estado e a continuidade das políticas públicas.
O governo federal pretende adotar medidas provisórias de crédito extra, concessão de benefícios tributários e de crédito para o setor produtivo, sem que essas ações impactem as metas fiscais e os limites de gastos do Regime Fiscal Sustentável. A previsão é que haja uma única medida provisória para a liberação de crédito extraordinário, porém não se descarta a possibilidade de novas MPs com liberações de recursos adicionais.