BRASIL – Ministro do Trabalho alerta para necessidade de regulamentação da inteligência artificial no mercado de trabalho para evitar impactos negativos.
O ministro chamou a atenção para a substituição de empregos por serviços automatizados, como os caixas de supermercado automáticos, e destacou a importância de regular a inserção de tecnologias no mercado de trabalho. Ele elogiou a decisão do Brasil, há duas décadas, de manter os frentistas e cobradores de ônibus em seus postos de trabalho, evitando assim a substituição por soluções tecnológicas.
Um dos temas em destaque é a regulamentação do trabalho de motoristas por aplicativo, com um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados. Marinho ressaltou a importância de garantir os direitos dos profissionais nesse contexto, afirmando que o governo está aberto a ajustes no projeto para proteger os trabalhadores.
O ministro também abordou a questão da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, criticando a falta de previsibilidade e segurança do texto em debate no Supremo Tribunal Federal. Marinho defendeu a realização desse debate no âmbito de uma reforma tributária mais ampla.
Além disso, o ministro destacou os esforços do governo na fiscalização do trabalho escravo, com um recorde de resgates e inclusões na Lista Suja. Ele atribuiu esses números, em parte, às mudanças introduzidas na reforma trabalhista de 2017, que aumentaram a precarização do trabalho.
Por fim, Marinho ressaltou que os trabalhadores têm motivos para comemorar, citando a geração de empregos, a valorização do salário mínimo e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. Ele destacou a importância dessas medidas para o crescimento do poder de compra dos trabalhadores brasileiros.
Diante dessas questões, fica evidente a importância de um debate amplo e constante sobre a regulamentação da inteligência artificial e de outras medidas relacionadas ao mercado de trabalho, visando garantir direitos e proteção aos trabalhadores no Brasil.