BRASIL – Diretor Jurídico do X renuncia ao cargo após inclusão de Elon Musk em inquérito das Milícias Digitais, movimentando o cenário jurídico.

O diretor Jurídico do X (antigo Twitter), Diego de Lima Gualda, surpreendeu ao renunciar ao cargo nesta semana, enviando uma carta à Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) na última segunda-feira (8). Gualda, que também estava registrado na Junta Comercial como administrador e representante da plataforma, decidiu encerrar seu vínculo com a empresa.

Em seu perfil no LinkedIn, Gualda informou ter ocupado o cargo de diretor jurídico da empresa responsável pela rede social X no país de junho de 2021 até abril deste ano, mês em que deixou a função. Essa mudança ocorreu logo após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de incluir o empresário Elon Musk, dono da X, no inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4874).

A inclusão de Musk no inquérito visa investigar uma suposta conduta de “dolosa instrumentalização criminosa da rede social X”. Além disso, foi determinada a abertura de um “inquérito por prevenção” para analisar as ações do empresário, que declarou recentemente que liberaria contas de usuários suspensas por decisões judiciais brasileiras. Essa atitude é considerada por Moraes como possíveis casos de obstrução da Justiça e incitação ao crime.

Em outra decisão, o ministro do STF negou um pedido da rede social para isentar sua representação brasileira de ser impactada por decisões judiciais locais. A empresa buscava transferir a responsabilidade apenas para a sede internacional, mas Moraes não concedeu essa solicitação.

A renúncia de Gualda e as consequentes ações envolvendo Elon Musk trazem ainda mais atenção a esse cenário complexo de investigações e disputas legais no universo das redes sociais. A repercussão desses eventos certamente terá desdobramentos no futuro do X e de seu papel no cenário jurídico nacional.