BRASIL – OAB-RJ pede informações sobre inquéritos inconclusivos na gestão de delegados da DHC ao secretário de Segurança Pública do Rio

A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Rio (OAB-RJ) tomou uma atitude importante esta semana ao entregar um pedido de informação ao secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos. O presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, juntamente com o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, José Agripino da Silva Oliveira, solicitaram dados sobre inquéritos policiais inconclusivos e arquivados no período em que os delegados Rivaldo Barbosa e Giniton Lages estavam à frente da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC).

Rivaldo Barbosa encontra-se atualmente preso preventivamente, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a acusação de obstruir as investigações sobre a morte de Marielle Franco e Anderson Gomes, quando ocupava o cargo de secretário de Polícia Civil do Rio. Diante desses acontecimentos, a OAB-RJ busca esclarecimentos sobre os procedimentos adotados durante a gestão dos delegados na DHC.

Além do pedido feito ao secretário de Segurança Pública, a OAB-RJ também solicitou acesso aos documentos referentes aos inquéritos em questão à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e à DHC. O procurador-geral, Luciano Mattos, foi requisitado para informar em quais inquéritos o Ministério Público recomendou o arquivamento. Já ao titular da DHC, Henrique Damasceno, a Ordem pede uma revisão dos procedimentos adotados durante a gestão do delegado Giniton Lages na delegacia.

As investigações da Polícia Federal apontam para possíveis estratégias adotadas para dificultar a conclusão do inquérito que apura os mandantes dos homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes. Diante de tal cenário, a OAB-RJ reforça seu compromisso com a defesa da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito e reivindica uma apuração célere e rigorosa das suspeitas levantadas.

José Agripino ressaltou a importância da atuação da OAB-RJ na defesa da democracia e da sociedade civil, afirmando que é papel da instituição cobrar de forma intransigente a apuração dos fatos. A posição da Ordem diante desses acontecimentos demonstra seu comprometimento em garantir a transparência e legalidade nas investigações envolvendo autoridades policiais e judiciais.