BRASIL – Marco Legal dos Games é aprovado na Câmara dos Deputados, regulamentando a indústria de jogos eletrônicos no Brasil e gerando impacto econômico.
O Marco Legal dos Gamers define os jogos eletrônicos como programas de computador, as imagens geradas na conexão com o jogador (gamer), jogos de console de videogames, realidade virtual, realidade aumentada, realidade mista e realidade estendida. No entanto, jogos de azar eletrônicos e apostas que envolvam prêmios em dinheiro não estão incluídos nessa regulamentação.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor da matéria na Câmara Federal, comemorou a aprovação do texto e destacou a importância do setor de jogos eletrônicos, que movimentou US$ 1,5 bilhão no Brasil em 2016. Segundo ele, a indústria dos games gera mais dinheiro do que as indústrias da música e do cinema somadas. Para Kataguiri, a regulamentação do setor não é apenas uma questão de entretenimento, mas também de geração de emprego e renda.
Além disso, o Marco Legal dos Gamers também visa proteger crianças e adolescentes, evitando a exposição a conteúdos violentos ou abusivos. Os desenvolvedores de jogos eletrônicos terão a responsabilidade de criar canais de reclamações e denúncias de abusos, garantindo os direitos dos jovens no ambiente digital.
A indústria de jogos eletrônicos receberá incentivos e benefícios fiscais, semelhantes aos previstos para o setor cultural, com o objetivo de estimular a produção de conteúdo e o desenvolvimento do setor. Profissionais envolvidos na criação de jogos eletrônicos serão incluídos em categorias do Microempreendedor Individual (MEI) e na Classificação Brasileira de Ocupações, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Dessa forma, a aprovação do Marco Legal dos Gamers representa um avanço significativo para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, proporcionando segurança jurídica, estímulo à economia criativa e uma maior proteção aos usuários, em especial, crianças e adolescentes, no ambiente virtual.