Procon aplica multa de R$220 mil a Banco por descumprir oferta e cobrar quantia indevida de consumidor.

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) aplicou uma multa no valor de mais de R$220 mil a um Banco por descumprimento de oferta e cobrança indevida a um consumidor. A situação envolveu a aquisição de dois empréstimos consignados, sendo que o consumidor verificou cobranças incorretas em seu extrato.

No primeiro empréstimo, que deveria ter sido pago em 41 parcelas de R$3.000,00, foram cobradas 96 parcelas, resultando em um acréscimo de R$165.000,00 ao valor solicitado. Já no segundo empréstimo, que deveria ter sido pago em 96 parcelas de R$1.348,99, houve cobranças duplicadas, totalizando um prejuízo de quase R$130.000 para o consumidor.

Diante da situação, o Procon-AL notificou a empresa para apresentar defesa administrativa, porém a mesma não compareceu, o que demonstrou desrespeito à convocação do Instituto. Como consequência, foi aplicada uma multa no valor total de R$224.292,81 ao Banco.

O presidente do Procon-AL, Daniel Sampaio, destacou a importância de os consumidores conhecerem seus direitos e de fazerem reclamações quando necessário. Ele ressaltou que o órgão está disponível para atender a população e receber denúncias por meio de diversos canais, como o telefone 151, WhatsApp e atendimento presencial mediante agendamento.

A aplicação da multa foi uma forma de penalizar o Banco por descumprir as normas de proteção e defesa do consumidor, estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Além disso, em casos mais graves, as empresas podem sofrer outras penalidades, como interdição ou suspensão temporária de atividades.

Portanto, a atuação do Procon-AL nesse caso específico serve como um alerta para as empresas sobre a importância de respeitarem os direitos dos consumidores e cumprirem com as normas estabelecidas para garantir uma relação justa e transparente no mercado de consumo.