BRASIL – Ministro do STF nega pedido do Twitter X de imunidade jurisdicional no Brasil após críticas de Elon Musk.
No entanto, Alexandre de Moraes negou o pedido da empresa após a filial brasileira do X alegar que não possui controle sobre as operações da rede social no Brasil. O escritório de advocacia que representa a empresa no país argumentou que a parte brasileira atua apenas na comercialização de publicidade e monetização de usuários.
Em sua decisão, o ministro destacou que a empresa estava buscando uma “imunidade jurisdicional” não prevista na legislação brasileira. Ele apontou que a presença de uma operadora internacional na estrutura societária da empresa sugeria um possível abuso da personalidade jurídica para evitar cumprir determinações da Justiça brasileira.
É importante mencionar que Alexandre de Moraes abriu um inquérito no último final de semana para investigar o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X. Musk fez críticas ao ministro e ao STF em posts na plataforma, sugerindo desobediência a ordens judiciais contra a rede.
Além disso, Moraes ressaltou que os administradores da filial brasileira da empresa podem ser responsabilizados por condutas que violem as leis locais. O ministro considerou que o pedido de imunidade jurisdicional beirava a litigância de má-fé.
O embate entre Elon Musk e Alexandre de Moraes ganhou destaque nos últimos dias, com Musk criticando publicamente o ministro e o STF. A decisão de Moraes de incluir Musk no Inquérito das Milícias Digitais reflete o contexto de ameaças às instituições brasileiras.
Essa controvérsia também repercutiu no Congresso Nacional, com líderes defendendo a regulação das plataformas digitais no Brasil em meio às discussões sobre liberdade de expressão e censura. A decisão de Moraes, embasada em garantir a responsabilidade legal da empresa e seus representantes no país, ressalta a importância do cumprimento da legislação nacional.