BRASIL – Governo federal defende criação de órgão independente para monitorar redes sociais e garantir cumprimento da legislação brasileira

O governo federal manifestou, nesta terça-feira (9), a necessidade de um órgão independente para fiscalizar o cumprimento das leis brasileiras pelas redes sociais. O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, ressaltou em entrevista exclusiva que a supervisão das obrigações das plataformas deve ser realizada por uma entidade independente, embora ainda não haja definição de qual órgão será responsável por essa função.

A proposta de regulamentação das plataformas digitais, também conhecida como PL das Fake News, encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado Orlando Silva. Em abril do ano passado, o trecho que previa a criação de um órgão federal para monitorar o cumprimento das regras pelas plataformas foi retirado do projeto.

Recentemente, os ataques do empresário Elon Musk ao ministro Alexandre de Moraes reforçaram a discussão sobre a necessidade de uma regulação para as redes sociais. Lideranças governistas e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defenderam a urgência da aprovação de uma legislação nesse sentido, enquanto figuras da oposição se posicionaram em favor do empresário.

Brant destacou que há uma nova versão do relatório em andamento, que busca superar a resistência à regulação por parte de setores da Câmara e das próprias plataformas. Ele ressaltou que a regulação do Reino Unido e da União Europeia servem como referência para o Brasil, com o intuito de equiparar os crimes cometidos no ambiente off-line aos praticados no ambiente digital. O secretário reforçou que o papel do órgão regulador não é censurar as redes sociais, mas sim verificar se as regras estabelecidas pelas plataformas estão sendo cumpridas adequadamente.