BRASIL – PGR envia parecer contra soltura de Robinho ao STF após defesa recorrer da prisão por envolvimento em estupro na Itália.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (8) se posicionando contra a soltura do ex-jogador de futebol Robinho. A defesa de Robinho havia recorrido ao Supremo na semana passada buscando a libertação do ex-atleta. Robinho foi preso em Santos no dia 21 de março para cumprir uma pena de nove anos estabelecida pela Justiça da Itália, onde foi condenado por participar do estupro de uma mulher em uma boate de Milão, em 2013.

No documento, a PGR argumenta que a prisão de Robinho foi executada de maneira legal, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a sentença italiana no Brasil. A Procuradoria ressaltou que a culpa de Robinho não está em discussão no processo de homologação da sentença estrangeira, já que o STJ apenas valida a decisão do Estado requerente e não revisa o mérito do caso.

A defesa de Robinho, por sua vez, alega que o ex-jogador deveria aguardar em liberdade o julgamento de um recurso protocolado para anular a decisão do STJ. Os advogados argumentam que a legislação não autoriza a transferência da execução da pena e que a nacionalidade do réu deve ser considerada, devido ao princípio da extraterritorialidade da lei penal.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, já havia negado um habeas corpus anterior da defesa de Robinho para evitar a prisão. Atualmente, o ex-jogador está detido na penitenciária de Tremembé, conhecida como a “penitenciária dos famosos”, onde estão outros detentos conhecidos como Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Gil Rugai e o ex-médico Roger Abdelmassih.

Com essas informações, a situação de Robinho continua sendo discutida nos tribunais brasileiros, enquanto o ex-jogador permanece sob custódia aguardando desfecho para o caso que gerou grande repercussão nacional e internacional.