ALAGOAS – Chefia de Ensino da SSP lança curso de gestão de contratos para servidores da Segurança Pública, em conformidade com a nova Lei de Licitações.
Nesta segunda-feira, dia 08 de abril de 2024, a Chefia de Ensino Integrado da Secretaria da Segurança Pública (SSP) deu início a um novo curso para Gestores Contratuais da área de Segurança Pública. Com foco na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos n°14.133/2021, a instrução busca aprimorar o conhecimento e habilidades dos servidores que atuam nos órgãos da Segurança Pública.
O curso, que terá duração de 45 horas/aula, acontecerá de forma presencial na Escola de Governo de Alagoas (EGAL), localizada no Centro de Maceió, e será ministrado entre os dias 8 e 18 de abril. A turma será composta por 60 servidores da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Secretaria de Relações Federativas e Internacionais, Escola de Governo e da SSP. Além das aulas presenciais, os participantes também terão atividades na plataforma de ensino CEI Educar, desenvolvida pela SSP.
O curso abordará seis módulos, incluindo temas como Licitações e Contratos Administrativos com base na nova lei, Sanções Administrativas em Compras Públicas, Principais dificuldades no processo de contratação, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, entre outros. A major PM Joyce Bezerra, chefe de Ensino Integrado, ressaltou a importância dessas instruções para a gestão eficaz dos recursos públicos, destacando a necessidade de gestores capacitados para garantir o bom uso dos recursos e melhorar as condições de trabalho e qualidade de vida dos servidores.
O curso visa proporcionar aos participantes as ferramentas necessárias para lidar com os desafios da gestão de contratos, visando sempre a eficiência e a transparência na utilização dos recursos públicos. Com a entrada em vigor da nova lei de licitações, é fundamental que os gestores estejam atualizados e preparados para atuar conforme as novas normas estabelecidas. A Chefia de Ensino da SSP demonstra, mais uma vez, seu compromisso com a capacitação e a excelência na área da Segurança Pública.