BRASIL – Governo apresenta projeto de lei que garante remuneração mínima de R$ 32,10 por hora para motoristas de aplicativo

O governo federal apresentou um projeto de lei para regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativo, visando garantir uma remuneração maior aos profissionais. Em entrevista ao programa Repórter Brasil, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que, após a aprovação do projeto, a remuneração média dos motoristas aumentará, com uma renda mínima de R$ 32,10 por hora. Marinho ressaltou que, atualmente, não há garantia de remuneração mínima, sendo as empresas responsáveis por estabelecer os valores.

O ministro ainda destacou a possibilidade de mudanças na proposta durante a discussão no Congresso Nacional, caso a categoria dos motoristas de aplicativo deseje. Além disso, o governo estudará a possibilidade de oferecer uma linha de crédito para facilitar a compra de carros zero quilômetro ou reduzir a locação de veículos para os profissionais.

De acordo com o projeto de lei, os motoristas deverão pagar 7,5% de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a remuneração, enquanto os empregadores contribuirão com 20%. A jornada de trabalho prevista é de 8 horas diárias, podendo chegar a um máximo de 12 horas, sem acordo de exclusividade, permitindo que os motoristas trabalhem para quantas plataformas desejarem.

A proposta visa regular a atividade dos motoristas de aplicativo, estabelecendo diretrizes que protejam os profissionais e garantam condições de trabalho mais justas. Com a remuneração mínima definida, a intenção é proporcionar aos motoristas uma maior segurança financeira, possibilitando um aumento significativo na sua renda mensal. O projeto de lei ainda passará por discussões e ajustes no Congresso Nacional, visando atender às demandas e necessidades da categoria.