BRASIL – Polícia Federal e AGU se unem no combate à desinformação durante as eleições em novo Centro Integrado do TSE.
De acordo com o TSE, o Ciedde irá promover, durante as eleições, parcerias entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos, entidades privadas e plataformas de redes sociais e serviços de mensagens privadas. A preocupação com o uso indevido da inteligência artificial e a criação de deepfakes com a voz e imagem de figuras públicas é uma das principais questões a serem abordadas nas eleições municipais de 2024.
Para lidar com esse desafio, o Ciedde contará com uma rede de comunicação em tempo real envolvendo os 27 tribunais regionais eleitorais (TREs). Além disso, o centro integrado desenvolverá campanhas educativas contra a desinformação, discursos de ódio, antidemocráticos e em defesa da democracia e da Justiça Eleitoral.
Durante a cerimônia de assinatura do convênio que incluiu a PF e a AGU no grupo, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou a importância da expertise da PF no campo cibernético para prevenção e repressão, quando necessário. Já a AGU atuará como o braço jurídico do Ciedde, garantindo o cumprimento das resoluções e determinações do TSE. Moraes enfatizou que as plataformas que não retirarem imediatamente notícias falsas ou deepfakes sofrerão sanções administrativas e ações pecuniárias.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, presente no evento, ressaltou a relevância do combate à desinformação para preservar a democracia e o Estado de Direito. Ele alertou sobre o impacto da desinformação no processo democrático e no direito sagrado do voto. Messias também apontou a importância de profissionalizar as estruturas de inteligência do Estado para enfrentar as ameaças desinformativas, que visam manipular eleitores e dividir a sociedade.
Em resumo, a integração da PF e da AGU ao Ciedde reforça o compromisso do Brasil em combater a desinformação e proteger a democracia durante os processos eleitorais, destacando a importância da cooperação entre instituições públicas e privadas para garantir a lisura e a segurança do pleito.