BRASIL – Ministro Barroso libera para julgamento processo que trata do foro privilegiado para políticos no STF, placar está 5 a 0.
O julgamento, que havia sido interrompido na semana passada devido a um pedido de vista feito pelo próprio Barroso, será retomado de forma virtual no dia 12 de abril. Até o momento, o placar do julgamento está favorável à ampliação do foro por prerrogativa de função, conhecido popularmente como foro privilegiado, com o placar de 5 votos a 0.
O voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, tem sido determinante no rumo que o julgamento tem tomado. Segundo Mendes, o foro privilegiado deve ser mantido para políticos que cometeram crimes durante o exercício de suas funções parlamentares. No entanto, caso haja renúncia, não reeleição ou cassação, o processo deverá permanecer no STF.
Além de Mendes, outros ministros do STF, como Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, já se posicionaram de forma semelhante em relação ao tema. O caso em questão trata de um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), acusado de envolvimento em um esquema de “rachadinha” em seu gabinete quando exercia o cargo de deputado federal em 2013.
Essa decisão do STF terá impacto direto sobre diversos deputados federais e senadores que respondem a processos na Corte, trazendo à tona a discussão sobre a eficácia e a justiça do sistema de foro privilegiado no Brasil. O desfecho desse julgamento certamente terá repercussões significativas no cenário político e jurídico do país.