BRASIL – Programa Litígio Zero da Receita Federal oferece descontos de até 100% em dívidas de até R$ 50 milhões para pessoas físicas e jurídicas

A Receita Federal lançou hoje o Programa Litígio Zero, destinado a auxiliar tanto pessoas físicas quanto jurídicas que possuem dívidas em disputa administrativa com o órgão, desde que o valor não ultrapasse R$ 50 milhões. Entre as principais vantagens oferecidas pelo programa está a possibilidade de redução de até 100% no valor dos juros, multas e encargos legais para os créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

De acordo com a Receita, o Programa Litígio Zero conta com diversas modalidades de renegociação, variando de acordo com o nível de risco do débito. Em alguns casos, a renegociação das dívidas poderá resultar em um desconto de até 65% sobre o valor total, com uma entrada de 10% do montante consolidado após os descontos, pagos em até cinco parcelas, e o restante dividido em até 115 parcelas.

Microempresas, pessoas físicas e empresas de pequeno porte também poderão se beneficiar do Programa Litígio Zero 2024. Para aderir, é necessário fazer uma entrada de 5% do valor consolidado dos créditos transacionados em até cinco parcelas, com o restante sendo quitado em 12, 24, 36 ou até 55 meses.

Segundo informações divulgadas pela Receita Federal, quanto mais curto for o prazo de pagamento, maior será o desconto oferecido. Por exemplo, um plano de pagamento de 12 meses resultará em uma redução de 50% no montante principal do crédito, enquanto um prazo de até 55 meses resultará em uma redução de 30%.

Para mais detalhes sobre o Programa Litígio Zero e como aderir, os contribuintes com débitos junto à Receita Federal podem acessar a página oficial do programa. Não perca essa oportunidade de regularizar sua situação e contar com descontos significativos em suas dívidas com o órgão federal.