BRASIL – MPRJ cria novo Núcleo para garantir eleições transparentes em 2024 e faz “pente fino” em pedidos de candidatura no RJ.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) está intensificando suas ações na área eleitoral visando garantir eleições municipais transparentes em 2024. Para atingir esse objetivo, a procuradoria-geral de Justiça criou o Núcleo de Apoio e Assessoramento às Promotorias Eleitorais (Naape) do Estado do Rio. Esta estrutura, de acordo com a Resolução 2.583, estará vinculada à coordenação de cada Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional (Craai/MPRJ), fornecendo apoio administrativo e técnico-jurídico aos promotores de Justiça envolvidos nas funções eleitorais.

O principal propósito do Naape é reunir normas e decisões que possam embasar as ações dos membros do Ministério Público. Além disso, a equipe do núcleo será responsável por produzir relatórios com base em diligências designadas pelos promotores, a fim de garantir a transparência e legalidade do processo eleitoral. Para o secretário-geral do MPRJ, promotor Roberto Goes Vieira, a criação do Naape trará maior eficiência ao trabalho dos promotores, garantindo um suporte adequado e contribuindo para a defesa do regime democrático.

O MPRJ já possuía o Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais (Nape), composto por bacharéis em Direito. Com a criação do Naape, agora também serão incluídos servidores de apoio administrativo, fortalecendo ainda mais a atuação do Ministério Público na área eleitoral.

Em uma reunião com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, o procurador-geral de Justiça Luciano Mattos anunciou a realização de um “pente fino” nos pedidos de candidatura para as eleições municipais. O objetivo é combater a influência de organizações criminosas nas câmaras e prefeituras do estado, por meio de ações integradas e protocolos efetivos de atuação repressiva.

Todas essas medidas visam garantir um processo eleitoral limpo, justo e eficaz, sem que condutas criminosas representem ameaça à normalidade das eleições. A atuação conjunta e dedicada das instituições envolvidas demonstra o compromisso em assegurar a integridade e transparência do pleito eleitoral no Estado do Rio de Janeiro.